# Registro público: TRE-PE — 06000062120256170059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13bfcf2f88ead15e48bd55188b22c011208338720d6f9b15205447a3dbf0cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T09:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T10:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:44:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T00:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T08:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T02:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T02:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T08:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T09:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T09:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:09:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:42:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:44:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T11:23:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T11:23:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T09:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T09:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000236520246260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766392/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-CE — 06001079320216060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-CE — 06001073620246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765468/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-PR — 06000354920236160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764959/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-GO — 06000301220226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764855/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000235920246260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-RJ — 06000746920236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764498/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-GO — 06000305520246090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764488/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA