# Registro público: TST — 00000984820115150101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5622cc38dddd55da5a28d8de67f2ad401ca36d95ccf5f36b8e97c04586491a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Salário / Diferença Salarial | Adicional por Tempo de Serviço | Criação de Dotação Orçamentária | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-22T23:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-19T09:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-01-28T14:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-09T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-03-15T11:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-03-01T13:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-07T11:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-11T15:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-11T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T10:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-29T11:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-13T19:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T14:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-13T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T11:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-20T14:02:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-21T18:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T13:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-24T13:13:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T15:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-08T17:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-08T17:05:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-02-27T23:33:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-13T02:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T02:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-09-01T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 10955](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10955)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Criação de Dotação Orçamentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015580720105150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454851/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10955, 2449, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013425620175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2449, 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013287220105150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835835/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10955, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00007238920115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00006793320115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMS — 00002022720268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635300/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10955
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 1ª Vara
- [TJMS — 00002014220268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10955
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 1ª Vara