# Registro público: TSE — 06015449620226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1f973417a584f0fc6890a01da05f91289f84bc822933ea18485f074f4537987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-08** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T23:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-18T11:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T11:41:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-10-18T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T12:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-19T23:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-20T13:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T15:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T15:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-21T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-28T22:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T10:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T09:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-21T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-08T21:18:21.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-11-08T21:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T18:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-11T18:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:20\.605709369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-17T23:36:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1f973417a584f0fc6890a01da05f91289f84bc822933ea18485f074f4537987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06014582820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761971/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06006331420246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372054/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003811020246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384264/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015284520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760476/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-RN — 06002802820246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630383/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000645120246200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318921/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001081520226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586216/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-AP — 06000341920266030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568081/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 0 Juiz Auxiliar I