# Registro público: TJMA — 00000195220218100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f438c942de025411f5eedd8004f92aca87bc34e0ba316482f8aef17455c3b12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T08:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-21T18:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-16T18:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-03T12:23:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-03T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-03T12:22:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-03T12:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-05-16T15:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-03-03T14:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-03-03T14:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-02-10T13:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-02-03T15:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-02-03T15:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2022-12-06T11:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2022-12-06T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2022-12-06T11:58:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-01-11T08:32:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-06-21T18:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2022-12-06T12:00:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f438c942de025411f5eedd8004f92aca87bc34e0ba316482f8aef17455c3b12b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-06 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:39:13\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f438c942de025411f5eedd8004f92aca87bc34e0ba316482f8aef17455c3b12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000243220218100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJAM — 00000320720258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJMA — 00000175420208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00000191920208100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPE — 00000368820248173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMS — 00002795220258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / Vara Única
- [TJMS — 00002792020268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002790820238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076476/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** f438c942de025411f5eedd8004f92aca87bc34e0ba316482f8aef17455c3b12b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195220218100022 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f438c942de025411f5eedd8004f92aca87bc34e0ba316482f8aef17455c3b12b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f438c942de025411f5eedd8004f92aca87bc34e0ba316482f8aef17455c3b12b
- **SHA-256 do comentário:** 9d1d06771ae489ad111344fc0229fef9da74984f06e06df6dcafa731d1c32695