# Registro público: TJSE — 00239938520168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89793f83169e220cde97eb6f8f50626dcf0bf7e1c7621be24495f96d9e6078b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2017-03-10** —  (TPU )
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** —  (TPU )
> **2017-03-09** —  (TPU )
> **2017-02-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T12:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T11:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T11:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T09:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T08:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T07:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T01:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T11:02:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T07:55:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T07:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-16T12:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T09:12:44.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2017-03-09T08:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T08:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T13:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T07:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-20T09:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T07:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T11:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00241870920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPA — 00003212920208140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972879/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPI — 00001668620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001425020198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156721/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPA — 00002215920208140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809332/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJPI — 00000907620208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999185/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMMG — 20002024720229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740385/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11264, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO