# Registro público: TRT3 — 00000132620155030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5373a85ba5d0af9b21864ad535b721848d95b6c4f424f39b6d39a90aa22166c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF