# Registro público: TRF5 — 00000662520254059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b0d97c2b8daa935a90184c79f2fa63608572472c351ba23e2ff9f459710aec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-25T10:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-25T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-25T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-25T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-28T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T11:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-17T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T08:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-20T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-05-20T14:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-20T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-25T10:36:51.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-03-28T11:44:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-10T17:54:38.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-04-15T14:51:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-05-20T08:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-20T14:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-10 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-20 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:01\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250325094506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75b0d97c2b8daa935a90184c79f2fa63608572472c351ba23e2ff9f459710aec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001065020204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815462/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001185220234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377698/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TJPR — 00218318320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437423/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- [TRF5 — 00000519520214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761281/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00949949620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436779/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER
- [TJPI — 00002244620148180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684467/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000340920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684441/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001793920208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - IBATIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 75b0d97c2b8daa935a90184c79f2fa63608572472c351ba23e2ff9f459710aec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)