# Registro público: TJAL — 07004049220198020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4232fd475d4e1015340c0477014d6e753f1ba3d1df79e34b691a46f8d4275d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T13:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-27T13:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-27T13:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-27T17:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-28T10:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-07T02:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-15T13:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-29T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-16T10:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-16T13:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-19T10:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-24T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-04T16:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-11T09:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T07:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-16T07:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-23T12:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-10T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-18T13:07:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-10-18T13:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T11:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-10T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-06T18:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-06T18:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T11:05:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-20T10:42:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-20T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-20T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T11:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T11:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T19:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T20:18:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-25T20:20:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-01T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T09:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T15:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T10:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-11T11:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755057.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4232fd475d4e1015340c0477014d6e753f1ba3d1df79e34b691a46f8d4275d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:07\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190806182011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4232fd475d4e1015340c0477014d6e753f1ba3d1df79e34b691a46f8d4275d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000286020138020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00002183620158020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 05000795320098020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00078197120218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004049220198020040 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4232fd475d4e1015340c0477014d6e753f1ba3d1df79e34b691a46f8d4275d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4232fd475d4e1015340c0477014d6e753f1ba3d1df79e34b691a46f8d4275d1
- **SHA-256 do comentário:** e59b38240b018504c1dbf8626d5e5a0b8b332a04eb7b472292b2f20fab1cd291