{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7551,"origem":"stj","sha256_origem":"afc4278122b9baf5d6ab5720074a17464ce5a5bf8dc7e42ee96d036eca597afe","registro_original":{"id_fonte":"000820186","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"664888","numero_registro":"201500355072","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-03-16","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015.\nAMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE DECISUM DE ADMISSÃO DA INTERVENÇÃO DA\nEMBARGANTE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.\n1. O poder do amicus curiae apresentar Embargos de Declaração, nos\ntermos do art. 138, § 1º, do CPC/2015, depende da sua admissão no\nfeito como tal, o que não se verifica no caso concreto.\n2. Embargos de Declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior\nTribunal de Justiça:  \"A Corte Especial, por unanimidade, não\nconheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis\nFelipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Sérgio Kukina,\nFrancisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de\nNoronha e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nImpedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques\ne Paulo de Tarso Sanseverino.\nLicenciado o Sr. Ministro Felix Fischer.\nConvocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.\"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/d75617fe-46dc-4d5d-9bd0-9b77dfa6edd8/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"d2536406cb0ef6b09ffdf88916d93e2eedf2a05039026a4e55e0054d36186000","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}