# Registro público: TJAC — 00030768320098010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Civel
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68178654c3c98249203a8711bae805a48bde83377c1e907337ad4b9041cfde5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2015-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-25T13:07:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-28T11:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00448034520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00203551320174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00291911120184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014695120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113082/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 00175041620184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003414720128110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMT — 00003414320108110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108192/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TRF5 — 00471054720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104533/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2ª Relatoria Turma Recursal