# Registro público: TRE-PR — 00000753020166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed2f8ef442de448ba189f39ae6ea547cfa43ed48d36540faab833e1b341dca75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T17:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T17:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T17:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-11T18:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-03-11T18:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-14T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2016-03-29T18:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-30T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-06T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-06T12:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-12T13:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-07T16:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T16:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T12:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T13:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-26T13:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-20T13:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-04T17:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T18:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T14:37:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-21T18:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T13:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T19:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T13:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T13:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T17:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T15:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T15:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T18:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T13:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T15:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T15:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T15:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T15:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T15:38:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-28T15:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T15:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-21 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:17\.731159704Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-04T17:44:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed2f8ef442de448ba189f39ae6ea547cfa43ed48d36540faab833e1b341dca75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000455620236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 00004988720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792918/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006386320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792842/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL