# Registro público: TJRJ — 00237658820168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0ea059d542fb6e2297f2d83d86246f160d9a75b5f49955834b0a0beb9f8249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-03-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-01-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-01-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-10-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T15:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-06T15:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-02T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-08T15:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-25T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-12T18:18:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-13T10:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T16:21:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-26T16:21:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-26T16:21:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-27T11:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-27T11:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-25T13:18:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-25T13:29:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-02T15:57:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-02T16:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T14:05:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-11-27T15:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb0ea059d542fb6e2297f2d83d86246f160d9a75b5f49955834b0a0beb9f8249.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:36\.049146597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb0ea059d542fb6e2297f2d83d86246f160d9a75b5f49955834b0a0beb9f8249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00391337420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000383820198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPR — 00000298720168160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00259529820188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00285603520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00297337420128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00027450620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00012022720168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237658820168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb0ea059d542fb6e2297f2d83d86246f160d9a75b5f49955834b0a0beb9f8249.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb0ea059d542fb6e2297f2d83d86246f160d9a75b5f49955834b0a0beb9f8249
- **SHA-256 do comentário:** 1435aafe0eba69b964dacd81a013865c95c2cc172e9ceb9eb1c6a6ccc3c882e9