# Registro público: TRE-MG — 00000449120196130257

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5da064c1d5904a1bacecd9cf9106fb694cc46126cbf0ebcbeab4cab2cb138d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-29** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T15:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-08-29T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-08-29T13:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-11-11T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-11-12T15:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-11-21T15:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2020-06-15T16:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-08-26T15:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-10-23T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2019-11-21T07:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2020-05-21T16:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2020-06-22T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}
- 2020-06-24T11:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15925", "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-29 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:20\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190826150443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5da064c1d5904a1bacecd9cf9106fb694cc46126cbf0ebcbeab4cab2cb138d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005420720166130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961043/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-AM — 00001487020196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002464520166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00000441620196130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754942/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-PE — 06001584820206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005216420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005086120206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista / 5 ZONA ELEITORAL