# Registro público: TRF5 — 00002152620224059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71e25bf44a6b4b90a420f5c192599bb07cbb8d091e761f6ae3affef43f7468d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18 - **Último ato com data válida:** 2023-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-09** — Documento (TPU 581) > **2023-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-06** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Petição (TPU 85) > **2023-07-05** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-18T15:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-27T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-27T17:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-27T17:31:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2022-11-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-30T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-02T13:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-12-02T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-12-14T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-20T20:17:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-20T11:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T11:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T09:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-06T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T12:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-29T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-29T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-09T00:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-09T00:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-09T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-20T11:04:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-07-05T14:54:14.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-07-06T12:41:38.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2023-08-09T00:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-02 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:13\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221018152015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71e25bf44a6b4b90a420f5c192599bb07cbb8d091e761f6ae3affef43f7468d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001194520214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762722/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05079019320204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778057/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00002285220148180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TRF5 — 00001275920214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842918/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJMT — 00004021120098110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775498/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TRF2 — 50927936320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000235820158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002805520094013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Jataí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 71e25bf44a6b4b90a420f5c192599bb07cbb8d091e761f6ae3affef43f7468d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 71e25bf44a6b4b90a420f5c192599bb07cbb8d091e761f6ae3affef43f7468d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)