# Registro público: TRE-RN — 06000034820216200051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22763515d3d9d22fab4d3d7f8b2e49016ebf12c19490b905389c590256caeb06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T10:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T11:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-21T12:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T11:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T02:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T02:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-27T02:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-27T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T13:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-21T15:56:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T14:14:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T14:15:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T09:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T08:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T09:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T11:12:19.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T11:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T08:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:29:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T22:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001474520206170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001496820246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-TO — 06009004420206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975357/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PE — 06001464820246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004669020206080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975286/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002776920246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975156/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-TO — 06008561620206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-TO — 06008937020206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO