# Registro público: TJMG — 03529126320208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2feea90d40c5ea386fcf72a70e3732274760a6a8bc6e61ba3bf620fc2726b80c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004812720206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128389/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004901420206050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125974/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE JURISTA 1
- [TRT13 — 00002798220205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TSE — 06005006220206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125257/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE STJ2
- [TJPE — 00000305820218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124408/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TRT11 — 00001970520205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TJAP — 00032123320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120963/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA