# Registro público: TRT4 — 00000907420115040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755344/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e96b78a6a54cc627a7c6125db5e3959b5cd3fa61d76ced0693c0d38aa09ee104

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-15** — Provisório (TPU 245)
> **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-23T11:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-19T07:37:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-19T09:16:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-02-23T10:23:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-02-23T10:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-23T11:52:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000760620145190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT4 — 00004654120145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT2 — 00004913020125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT1 — 00001745020115010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00004947620115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007842920115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00006213220135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001611620225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0