# Registro público: TJAC — 00008327420158010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755380/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c0204f96bd131d0edf570a2a747b372e2f12715bc5cb378cf2dc1727be9d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-08** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T14:52:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-17T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-01T16:57:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-14T08:49:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-13T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-08T23:18:51.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2015-12-02T15:11:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-07T14:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-22T09:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T10:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-30T14:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-17T08:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00381864320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00422777920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 51023781320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00179631120138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Cível
- [TJAM — 00263897020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70201385220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00058941520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50951091520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ