# Registro público: TRE-SE — 06000317520206250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e481f5695a3c652a908f5bad03c1ec86058e70b50c862c6e77b18889befccd4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T08:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T18:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T08:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T23:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T19:37:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T18:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T04:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T04:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T04:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T04:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T09:17:10.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T10:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T07:43:14.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T10:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T10:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-19 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:14:34\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200917085535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e481f5695a3c652a908f5bad03c1ec86058e70b50c862c6e77b18889befccd4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001205820206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533795/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003966520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766775/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 06001318620206060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- [TRE-SE — 06000375120206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769146/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002732820206180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365636/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-BA — 06000538120206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365635/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003828120206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364249/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001367220246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364240/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO