# Registro público: TRE-MG — 00000460420126130323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373ae58d51b14b75f4706b91bc420521b61e458a840119030a5d538e6872237d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-05** — Procedência (TPU 219)
> **2012-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-22T13:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-05-24T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-05-24T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-08-05T15:54:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-09-13T18:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2013-03-25T15:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2013-10-04T15:51:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2013-10-04T15:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2017-10-27T19:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2019-08-07T18:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2021-07-02T14:09:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2021-07-02T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/373ae58d51b14b75f4706b91bc420521b61e458a840119030a5d538e6872237d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:23\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120522134103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 373ae58d51b14b75f4706b91bc420521b61e458a840119030a5d538e6872237d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000303020156240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756775/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000573420156130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902358/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 00000098020166240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378147/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000590820196130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902285/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 00000459220186130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 06004748020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 28ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000460420126130323 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/373ae58d51b14b75f4706b91bc420521b61e458a840119030a5d538e6872237d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 373ae58d51b14b75f4706b91bc420521b61e458a840119030a5d538e6872237d
- **SHA-256 do comentário:** 39c0f4c24ef4d5e0eeea5b1eec830d70b463fd3510aae7171afe8fe666ed5ecc