# Registro público: TJSP — 00014573520178260111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755506/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755506.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17 - **Último ato com data válida:** 2022-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-30** — Remessa (TPU 978) > **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-14** — Documento (TPU 581) > **2021-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pesca ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-17T15:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-17T15:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-17T17:20:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-10-19T09:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-26T14:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-06T12:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-06T17:05:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-01-10T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-10T16:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-12T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-17T12:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-17T15:00:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-23T14:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-23T15:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-27T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-06T14:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-07T14:06:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-11T17:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-18T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T12:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-24T17:06:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-02T02:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-08T15:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-08T15:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-18T17:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T12:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-26T16:41:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-30T16:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-01T16:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-01T17:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-03T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T15:42:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-08-08T10:12:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-09-24T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-27T17:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-27T17:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-02T15:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-03T14:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-05T14:42:31.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755506.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2021-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2021-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2021-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2021-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2021-07-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2021-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-03-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/224` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:53:45\.975171751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171002174509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014573520178260111 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Pesca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88b33182f7f3553d5801c4ac047d58de163b5e030c5b16e442eef335e642f520 - **SHA-256 do comentário:** 80dfd361dbbebe8161bd985381bf0b3b9922c439b294dc4d88657a7dab68729c