{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75552,"origem":"stj","sha256_origem":"1dc11811703b93001f1fdbea4e44ddf78a7aa5d25b7e1e151c59ab083e2f0e53","registro_original":{"id_fonte":"000890259","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2131879","numero_registro":"202304457035","relator":"REGINA HELENA COSTA","data_julgamento":"2024-10-28","data_publicacao":"2024-11-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECADÊNCIA. EMBARGOS\nDE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.  AUSÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL NA\nCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO EMBARGOS\nDE DECLARAÇÃO.\nI - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a\nconclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a\noposição de embargos de declaração, quanto à alegação de omissão no\njulgado embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo\nCivil de 2015.\nII -  Embargos de declaração acolhidos, parcialmente, para afastar\nos honorários recursais fixados por equívoco.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria\ne Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/4cc6b53b-a212-409f-a7b9-a5c9a50283a7/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"ba2816798f4a4ce13b3c9d1e47ad43bf06ea458195957b5ad27894f29df67a0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}