# Registro público: TJDFT — 00008874520198070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d7da82f09fdaa84db82da397d241f1943cf152c8b38c4e087c74acbf194a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Injúria | Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T17:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-08-25T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-08-26T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-01T17:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-02T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-15T11:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-15T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-15T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-16T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-17T09:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-18T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-10-12T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-10-12T15:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-08-25T12:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-16T12:26:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-09-16T12:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}
- 2020-10-12T15:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33d7da82f09fdaa84db82da397d241f1943cf152c8b38c4e087c74acbf194a11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T09:29:33\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200901175044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33d7da82f09fdaa84db82da397d241f1943cf152c8b38c4e087c74acbf194a11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJAP — 00065674920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJRJ — 00278972320188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00276804320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00013235120178272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJAM — 00000375920218047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJMT — 00003656420168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJBA — 00022301320228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 33d7da82f09fdaa84db82da397d241f1943cf152c8b38c4e087c74acbf194a11
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008874520198070002 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Leve | Injúria | Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33d7da82f09fdaa84db82da397d241f1943cf152c8b38c4e087c74acbf194a11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33d7da82f09fdaa84db82da397d241f1943cf152c8b38c4e087c74acbf194a11
- **SHA-256 do comentário:** bb2febd0c931f28f504c46fe796c92f580c97ba3a68c21da067288395f03c3df