# Registro público: TJPA — 00000144420098140085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE INHANGAPI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e382dbe6fbe14bb3c188c5930e40483de62c5c9112fa52826e4cc02e010af07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-12** — Provisório (TPU 245)
> **2009-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-08T22:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2021-09-17T09:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2009-02-11T08:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2009-06-08T04:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2021-08-25T12:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2021-09-24T11:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2014-12-12T10:11:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2021-09-23T10:57:47.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}
- 2021-09-24T11:32:41.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8293", "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e382dbe6fbe14bb3c188c5930e40483de62c5c9112fa52826e4cc02e010af07d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:15:47\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090211080828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e382dbe6fbe14bb3c188c5930e40483de62c5c9112fa52826e4cc02e010af07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057020208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPE — 00000384020188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPR — 00000203619938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001351820188100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00000971820078100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00000453720188180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHANGAPI / VARA ÚNICA DE GUADALUPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000144420098140085 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE INHANGAPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e382dbe6fbe14bb3c188c5930e40483de62c5c9112fa52826e4cc02e010af07d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e382dbe6fbe14bb3c188c5930e40483de62c5c9112fa52826e4cc02e010af07d
- **SHA-256 do comentário:** 41c52be2eba01ee87afb58046b466a7e72acbd983bed4d8ca1d3157fffbe0777