# Registro público: TRE-CE — 06000014920216060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec183942f6bc4b18180da31d11e8b94f5e4fc583215853adc09c6d8ff60f4a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T10:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-12-02T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-01-14T22:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-15T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-12-02T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-12-10T17:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-01-14T22:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-23T17:12:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-23T17:14:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-23T17:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec183942f6bc4b18180da31d11e8b94f5e4fc583215853adc09c6d8ff60f4a8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T20:55:53\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114225045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec183942f6bc4b18180da31d11e8b94f5e4fc583215853adc09c6d8ff60f4a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000169620256060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680665/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TJMS — 00002699320208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / Vara Criminal
- [TRT21 — 00003613720205210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870314/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / Vara do Trabalho de Macau
- [TRE-CE — 06000031920266060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840256/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRT11 — 00002366020245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT17 — 00002336620175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00001041120155060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868252/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / PAULISTA - 02A VARA
- [TJMS — 00002671720238120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867969/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014920216060122 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ec183942f6bc4b18180da31d11e8b94f5e4fc583215853adc09c6d8ff60f4a8e
- **SHA-256 do comentário:** af1adda921fe11a53d8dfe28192840d3063e3e55398c654f4b961845c6463496