# Registro público: TJPE — 00000039420218173420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da62d5c9a1d2953b8fda1577c5456e7911db3a2ebc947d22b6606ab1fa6fb62a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T08:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-28T13:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-28T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-28T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-27T08:52:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-27T08:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-23T11:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-22T09:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-22T09:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-22T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-01-06T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-01-06T09:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-05-18T15:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-28T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-22T09:34:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-22T09:32:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2021-04-07T17:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000122020208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000040620208172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015009820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA CÍVEL
- [TRT10 — 00001874620205100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158621/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF