# Registro público: TRE-PR — 00088570720086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8292ded208087ff99fb052da733ffaab043fafe5fa310e5f5c71a847cd098652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-12** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-16** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-24T14:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-24T14:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-24T14:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-25T12:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-30T17:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-30T15:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-12T14:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T12:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-10-16T17:31:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-17T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T14:57:59.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-11-13T13:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-02T14:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T18:40:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-11T18:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8292ded208087ff99fb052da733ffaab043fafe5fa310e5f5c71a847cd098652.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-16 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.411706414Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-24T14:49:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8292ded208087ff99fb052da733ffaab043fafe5fa310e5f5c71a847cd098652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00044136220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758737/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00018681420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755412/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00004773520166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00091463720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752221/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004800420166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00053626520106120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405009/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00004042220166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088570720086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8292ded208087ff99fb052da733ffaab043fafe5fa310e5f5c71a847cd098652
- **SHA-256 do comentário:** 8c9e2e1f1046774725bc6307cd3a3997acb87e9a0c7630df91d8ef1297d0eae2