# Registro público: TRE-ES — 06000186520206080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a83394052a712b1fe3d1a3a5f64f9c4e053730b0fa4b491454739a6b5568af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T15:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T17:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T07:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T15:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T17:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T19:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T16:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T01:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T15:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T15:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T14:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T13:01:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T15:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T15:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:10:49\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618152630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73a83394052a712b1fe3d1a3a5f64f9c4e053730b0fa4b491454739a6b5568af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000043820266200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-BA — 06000503320206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000078520266130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486519/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-GO — 06000239620206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485252/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PE — 06001195620216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000306620206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698397/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000501820246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ