# Registro público: TJPI — 00000132720028180042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE BOM JESUS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2da069e920448901b967437ebb33aa498417a9604e7202c50dde00fbcc1da23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-14 - **Último ato com data válida:** 2021-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-24** — Distribuição (TPU 26) > **2019-06-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2011-12-03T18:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2012-10-25T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2014-07-17T19:29:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2018-02-23T10:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2019-06-20T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2019-06-24T10:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2019-06-24T11:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2019-06-24T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2020-06-24T17:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2020-06-24T17:19:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2020-11-06T04:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2020-11-06T04:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2021-05-11T19:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2002-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2012-04-26T17:29:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2018-02-23T09:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2018-04-17T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2020-06-24T17:04:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2021-05-11T19:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} - 2021-05-11T19:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-11-14 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:27:48\.156000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2da069e920448901b967437ebb33aa498417a9604e7202c50dde00fbcc1da23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002236820158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPI — 00000686520088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443675/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE BOM JESUS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução - [TJMT — 00003938520188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700746/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJPI — 00000149120038180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJES — 00001777320118080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700526/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJMT — 00003944820168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700295/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [STJ — 00004951920154059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697123/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJMT — 00003873920148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695775/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c2da069e920448901b967437ebb33aa498417a9604e7202c50dde00fbcc1da23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)