# Registro público: TRE-TO — 06000172920236270031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e845d65aec2711b1e7453b4c483924a006c45f5c9fb5a9f13506b2e245d6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T00:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-07-04T18:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-18T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-06T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-18T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-18T18:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T02:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-20T02:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-26T04:25:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-26T04:25:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-26T04:25:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-28T20:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-02T00:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-04T18:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-14T09:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-14T09:42:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-08-17T23:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-08-24T16:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-08-28T10:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-06T10:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-06T11:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-16T19:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-18T18:48:51.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-18T18:48:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-28T10:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-28T20:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-09-28T20:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:09:27\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230702004448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24e845d65aec2711b1e7453b4c483924a006c45f5c9fb5a9f13506b2e245d6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001430820246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-TO — 06000189720206270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06000192120256270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL