# Registro público: TJAC — 00009574920188010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e3fb427700b2097f6f0bbf144107f5b818d5880048cee3ffb0747c04e6d8f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T19:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-26T19:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-24T12:38:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-01-21T16:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T15:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T19:10:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-22T14:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T15:18:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:45:08\.123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-23T09:59:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31e3fb427700b2097f6f0bbf144107f5b818d5880048cee3ffb0747c04e6d8f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00007072220098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217271/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Usucapião
- [TJRN — 00001428720118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784184/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Usucapião
- [TJRN — 00001445720118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765856/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Usucapião
- [TJPI — 00001946420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJMA — 00002171620138100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [STJ — 00004348120158160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004352520088180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPE — 00000307520158170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138925/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** 31e3fb427700b2097f6f0bbf144107f5b818d5880048cee3ffb0747c04e6d8f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 31e3fb427700b2097f6f0bbf144107f5b818d5880048cee3ffb0747c04e6d8f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)