# Registro público: TRE-PR — 00042822420066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34018195934caccfe8eabe65860a15718fb7de101d5a945d2eabbbfdc0ec619f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-03-09T13:02:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2006-03-14T17:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-14T17:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-14T18:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-14T18:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-15T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-15T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-16T16:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-16T16:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-16T16:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-16T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-17T17:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-17T17:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-17T17:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-17T17:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-21T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-21T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-22T18:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-22T18:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-24T17:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-24T17:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-29T15:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-29T17:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-29T17:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-30T15:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-30T15:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-30T18:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-30T18:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-03T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-03T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-05T14:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T11:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755935.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34018195934caccfe8eabe65860a15718fb7de101d5a945d2eabbbfdc0ec619f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2007-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2007-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2007-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2007-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2007-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2007-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2007-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:33\.921967932Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-14T17:42:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34018195934caccfe8eabe65860a15718fb7de101d5a945d2eabbbfdc0ec619f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00003911920126160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - [TRE-PR — 00044136220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758737/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta - [TRE-MA — 00000688820166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583224/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GM - 3 - [TRE-PR — 00002581720126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - [TRE-MA — 00000620820166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581853/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GM - 3 - [TRE-MA — 00000722820166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581402/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GM - 3 - [TRE-RS — 00005175020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996409/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005010820166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042822420066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34018195934caccfe8eabe65860a15718fb7de101d5a945d2eabbbfdc0ec619f - **SHA-256 do comentário:** 9a9f5f85c3da2c1b2ff1a204736cd56ea794faa0022795ef6a9b61f68ac5d3b1