# Registro público: TJSE — 00007718820108250055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0469fd7453a45fba6556bba55144d130d3f05479772ca4b6baa20fd4cbf541f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T13:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T08:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T12:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T13:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T08:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T10:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T10:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-06T09:00:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-03T08:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T11:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T14:50:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T08:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T09:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T10:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T12:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T08:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T09:43:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2014-12-09T09:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T13:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T10:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-23T09:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-23T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-12T09:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:50:01\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140512120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0469fd7453a45fba6556bba55144d130d3f05479772ca4b6baa20fd4cbf541f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026287920148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723727/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00004036220128140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07003701920188020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849566/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital
- [STJ — 00005052020188260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002277020188180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776393/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA
- [TJPI — 00002325820198180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769895/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA
- [TJPE — 00000350420038170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753825/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJES — 00001810220168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** e0469fd7453a45fba6556bba55144d130d3f05479772ca4b6baa20fd4cbf541f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)