# Registro público: TJPI — 00000138120008180079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee69ca4e17dc68629c516109a467bc529c0ba2d90414a1398af73a11da69c948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Não-Acolhimento (TPU 14233)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito | Interpretação / Revisão de Contrato | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2013-05-14T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2013-05-14T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-14T17:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T08:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-17T12:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-21T10:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T12:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2013-05-23T14:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T13:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T18:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T08:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2013-12-04T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T14:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T09:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2014-03-19T09:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-05T17:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T09:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-14T09:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-09T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T09:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2016-11-25T10:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2017-05-18T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2018-08-27T12:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-07T16:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-22T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T10:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-09T10:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T10:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T17:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T12:15:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-06-18T16:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2021-12-16T14:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2022-11-16T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2022-11-16T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-28 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-09-04 — Não-Acolhimento — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-04 no assunto oficial «Repetição de indébito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00000860220118200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007, 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000893520128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001216720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPI — 00000042220008180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192476/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00039989620108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 3ª VARA
- [TJPE — 00000168120178172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [STJ — 00001583820008160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI