{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75602,"origem":"stj","sha256_origem":"4f0c85770dc77ca71258bb92ffb5fe5e13f81825a2034463a59a6e8d4994c0c1","registro_original":{"id_fonte":"000891534","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2164545","numero_registro":"202403091771","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO\nESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. REITERAÇÕES\nAUTOMÁTICAS DE PENHORA (\"TEIMOSINHA\"). PRINCÍPIO DA MENOR\nONEROSIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.\n1. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça se\nfirmou no sentido de que \"[a] modalidade 'teimosinha' tenciona\naumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a\nprestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não\né revestida, por si só, de ilegalidade, devendo a aplicação de tal\nmedida ser avaliada em cada caso concreto\" (AgInt no REsp n.\n2.149.714/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma,\njulgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024).\n2. Na espécie, o acórdão a quo não destoou desse entendimento, ao\nafastar a possibilidade de reiteração automática de penhora via\nSisbajud em razão das circunstâncias concretas da lide.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/4cc6b53b-a212-409f-a7b9-a5c9a50283a7/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"15fe59fc60eced040637c28fef592d8921ddfb3862ac5353b120286822446645","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4f0c85770dc77ca71258bb92ffb5fe5e13f81825a2034463a59a6e8d4994c0c1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}