# Registro público: TRT9 — 00000082020245090661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32972e4b423caa82c720c8e778ed6d8f311f32cd6b6cc417aeed45e80bd65278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T10:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-18T12:03:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-18T12:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-18T12:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-19T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-19T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-22T17:52:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-02-03T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-06T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-10T06:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-10T08:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-10T10:03:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-10T11:53:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-12T09:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-29T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-03T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-03T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-04T02:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-04T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-04T02:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-04T02:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-04T07:37:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-06-13T13:47:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-13T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-14T12:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-14T12:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-15T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-15T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-15T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-15T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-18T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-18T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-19T01:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-19T01:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-19T01:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-06-19T01:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-07-09T12:23:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-07-09T13:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82528", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE MARINGÁ - CEJUSC-JT CIDADE CANÇÃO"}}
- 2024-08-21T09:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-08-21T12:35:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32972e4b423caa82c720c8e778ed6d8f311f32cd6b6cc417aeed45e80bd65278.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-21 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-11-22 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-02-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-02-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-04-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-04-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-04-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:34:59\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108103237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32972e4b423caa82c720c8e778ed6d8f311f32cd6b6cc417aeed45e80bd65278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002037120265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT8 — 00000189720265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT13 — 00000312820265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000304120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000257520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000274620265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT9 — 00000105020215090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082020245090661 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32972e4b423caa82c720c8e778ed6d8f311f32cd6b6cc417aeed45e80bd65278.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32972e4b423caa82c720c8e778ed6d8f311f32cd6b6cc417aeed45e80bd65278
- **SHA-256 do comentário:** 44b99945c9268d5730ae708bb4ea35cea5b84c5acc85c5a1bd2176dd9ee9ff8f
