# Registro público: TRF2 — 50073378820204025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec8147c86c8a36c4e483f505d4dd6faea2b94ae45168e080784f4a1499ef0005 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade (Art. 71/73) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-20T18:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103) - [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50016084720214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103, 6183 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF2 — 50013576320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6103, 6183 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TJMT — 00000758620128110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6183 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TRF2 — 50001084320214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103, 6183 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [STJ — 00004297120188250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6183 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA - [TRF4 — 50020927420114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064989/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50036494820114047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510428/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 2ª Vara Federal de Lajeado - [TRF4 — 50070492620184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 2ª Vara Federal de Lajeado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ec8147c86c8a36c4e483f505d4dd6faea2b94ae45168e080784f4a1499ef0005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab - **SHA-256 do registro documental:** ec8147c86c8a36c4e483f505d4dd6faea2b94ae45168e080784f4a1499ef0005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)