# Registro público: TRE-PR — 00005196320166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd5c73ddd9c3ea4a59f2664a87ad091a1aae6f2db0ec9f7804cad675aeb58d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T13:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T13:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-16T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2016-11-16T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-22T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-22T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-28T16:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-29T17:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-29T18:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-05T12:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T14:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-19T13:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T15:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-09T13:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-09T13:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-30T13:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T13:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T13:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T13:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-20T16:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T17:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-29T12:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T15:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T20:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T15:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T15:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T13:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T14:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T14:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T14:04:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-13T14:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T14:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-16 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005187820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717172/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003687520166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726794/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003250920166160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721442/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
- [TRE-GO — 00001725620166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707171/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00004319320166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL