# Registro público: TJSE — 00001741820168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d69325399cb60d627ac6c3a240a41aaee091b7afcd4b2517cc4cc253f731f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-29** — Homologação (TPU 378)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T08:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T13:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T10:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T09:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T11:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T12:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T12:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-31T13:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T08:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T09:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T09:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T11:16:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-02-02T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-21T11:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-19T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T09:37:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T13:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-29 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:11:51\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9d69325399cb60d627ac6c3a240a41aaee091b7afcd4b2517cc4cc253f731f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023572520178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00302193020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757276/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00004354620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50143677320198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 08000436220198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar