# Registro público: TJAP — 00002074020208030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c21820e91612a74008b9e3def50ebc9a52ca91de0a4edeb4e392e858f3f27a27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-06** — Documento (TPU 581) > **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-06** — de Custódia (TPU 12742) > **2020-01-06** — de Custódia (TPU 12742) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-06T08:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-06T08:45:38.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-06T12:01:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-06T13:04:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-06T08:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-06T08:45:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-06T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-06T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2020-01-07T08:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-07T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-07T15:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T09:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T09:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-06 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-06 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:28:23\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200106084125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c21820e91612a74008b9e3def50ebc9a52ca91de0a4edeb4e392e858f3f27a27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002287320208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMG — 23657203220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263239/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 03662709020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749859/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02807276120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387795/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00002068320248030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00000802920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169184/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00035366020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250368/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJES — 00001337520168080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521271/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - ANCHIETA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c21820e91612a74008b9e3def50ebc9a52ca91de0a4edeb4e392e858f3f27a27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)