# Registro público: TRF3 — 00028757120074036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc7b3359f498b099c9942a116e8d9bf70e44f8db85bf8403fae175fe1b729a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-09** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-26T13:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-04-09T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-02T19:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-13T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-10T18:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-16T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-25T15:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-27T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-19T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-20T15:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-18T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-19T14:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-08T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-13T13:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-01T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-09T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-31T11:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-29T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2007-07-05T18:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-11T16:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T12:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-07T15:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T11:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T17:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T16:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T12:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-07-31T18:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T17:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T16:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T17:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T16:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T15:17:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000990720124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF2 — 01802397820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290028/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00001071520064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002346020194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002332920194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002351620074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001001020174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJRS — 00019614920078210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá