# Registro público: TRT13 — 00000308720195130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** debc4df92f9df8648b05b76a09975a7ac9f26a8d5df68f19b3c75a0df4aafe14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T12:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-17T12:25:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-17T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-18T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T21:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T10:28:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-02T10:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-14T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T10:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-29T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T17:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T17:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-06T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-13T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-13T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-15T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-15T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-30T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-30T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-02T10:02:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-02T10:02:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-12-10T07:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T12:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T07:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T07:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T15:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T09:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T07:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T08:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-11T10:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-13T10:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T09:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-11T09:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-14T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T12:28:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-02-26T10:32:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005236220145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112935/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001657520125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT8 — 00001437420215080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004574020155180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Valparaiso de Goias
- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT16 — 00162732020215160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT18 — 00004595320265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 05a Vara