# Registro público: TRT3 — 00000130820165030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd53ec18b66ba9da0c97fd970f98979fb573dd3864bd5530ab3975c34a77835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-02** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-09-02** — Audiência (TPU 970)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000080620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00014719320105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000130620105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5bd53ec18b66ba9da0c97fd970f98979fb573dd3864bd5530ab3975c34a77835
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)