# Registro público: TRF5 — 00000703320234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 478a63a5d0a3b589b2122c1aabb119a55994ed02b43e7a959f03cde92834d2f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-16** — Documento (TPU 581) > **2023-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-08-10** — Mérito (TPU 12200) > **2023-07-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Não padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-24T11:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-18T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-25T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-14T11:34:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-08-14T11:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-05T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-12T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-16T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-16T00:01:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-16T00:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-25T10:53:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-08-10T17:27:02.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-09-16T00:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-16 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:32\.195000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230324104420 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 478a63a5d0a3b589b2122c1aabb119a55994ed02b43e7a959f03cde92834d2f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002193320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819377/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJCE — 30004566620228060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TRF5 — 00000519820224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818204/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSP — 00083237820238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586197/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE - [TJSP — 00005845320218260480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571683/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE BERNARDES - [TJSP — 00026406720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543989/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJCE — 30091520520258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520025/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 478a63a5d0a3b589b2122c1aabb119a55994ed02b43e7a959f03cde92834d2f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)