# Registro público: TJRJ — 00229314620208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86debeed1f2140cc4d9e10bced358e8bd8fddea0675e8b67fa1deaa78c9dfa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-28T21:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-29T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T16:48:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-21T17:31:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-12T20:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T00:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-20T22:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-22T17:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T19:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-26T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T18:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T11:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-06T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T12:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-19T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-19T17:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-30T14:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T17:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T15:10:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T15:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T03:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T15:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-12T15:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-07T11:54:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-07T11:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-10T16:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-19T16:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T19:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T19:58:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-14T12:44:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-14T12:44:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-14T12:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-14T12:44:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-27T12:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:14\.250779386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f86debeed1f2140cc4d9e10bced358e8bd8fddea0675e8b67fa1deaa78c9dfa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00242349520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082738520178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00216502620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00036440820168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA