# Registro público: TJMT — 00000318820008110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 500e67b2337478189ee5916b2623116a1602f4babd73c62bd07fb02d5fbf6fd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 455 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-28 - **Último ato com data válida:** 2026-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-05-06** — Petição (TPU 85) > **2026-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-10** — Petição (TPU 85) > **2025-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-03-28T15:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-10-05T17:54:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-10-13T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 455 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2023-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/441` - 2024-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/445` - 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/447` - 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2026-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/454` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/441` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/445` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:19:26\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000328000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 500e67b2337478189ee5916b2623116a1602f4babd73c62bd07fb02d5fbf6fd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03071830720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018602/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003518420158110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJRN — 00001161020078200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA - [TRT9 — 00000083620105090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJGO — 00018831120158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. - [TJMT — 00000306920038110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJMT — 00000316620128110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJAM — 00000052920168045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 500e67b2337478189ee5916b2623116a1602f4babd73c62bd07fb02d5fbf6fd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)