# Registro público: TRE-PR — 00033084520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2122851c16516d3e1607e35fb65890f74374b9e9fc605697b0c8ebf94e4395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2010-12-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T17:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-12T17:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-12T17:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-12-09T12:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-12-09T13:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-10T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-13T13:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-15T15:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-04T16:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-17T13:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T13:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-15T14:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-27T15:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T18:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-09T13:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T15:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-12-13T13:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T13:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-15T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T16:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T16:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-08T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T16:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-21T13:39:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-03-21T13:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:44\.335656101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-12T17:49:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d2122851c16516d3e1607e35fb65890f74374b9e9fc605697b0c8ebf94e4395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004426620126160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756732/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 00001763920166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756508/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005564720166160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756253/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003699020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL