# Registro público: TRF5 — 00000129820214059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b90067a99e03d5df96491e06255ed74545693f2cc1d13b41bc43bfc706c05ac9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-19** — Documento (TPU 581) > **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-22** — Petição (TPU 85) > **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-07-12** — Mérito (TPU 12200) > **2021-06-29** — Petição (TPU 85) > **2021-06-28** — Petição (TPU 85) > **2021-06-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-09T21:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-21T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-23T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-28T12:43:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2021-06-29T19:19:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2021-07-14T11:51:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-07-14T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-22T11:54:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2021-08-14T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-18T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T20:50:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-23T11:30:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-07-12T13:08:34.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2021-08-19T20:51:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:12\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210608145405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b90067a99e03d5df96491e06255ed74545693f2cc1d13b41bc43bfc706c05ac9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08109640820214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382264/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho - [TJDFT — 00371120920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779002/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRF2 — 00020183520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656743/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE 11 - [TRF5 — 08123662720214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378606/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Fernando Braga - [TRF5 — 08147549220244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Rubens Canuto - [TRT17 — 00002281120165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJDFT — 00372085820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00361147520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** b90067a99e03d5df96491e06255ed74545693f2cc1d13b41bc43bfc706c05ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b90067a99e03d5df96491e06255ed74545693f2cc1d13b41bc43bfc706c05ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)