# Registro público: TRT19 — 00000225320155190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a29b3047d9da62d974f726aa5b2e999f119e4eacf756c7c7c6e526d64cd0fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-09-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Categoria Profissional | Contratuais | Enquadramento/Classificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-11T18:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-11T18:01:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-20T11:40:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-27T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-27T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-28T00:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-28T00:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-04-23T16:09:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-04-23T16:09:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-08-25T18:03:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-01T01:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-01T01:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-12T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-12T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-21T11:44:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-21T11:44:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-21T11:44:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-21T10:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-25 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:23:54\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150111180137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7a29b3047d9da62d974f726aa5b2e999f119e4eacf756c7c7c6e526d64cd0fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000567820145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13717, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13717, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000298820125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13385, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002750620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13717, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT6 — 00000471820145060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT4 — 00000881420105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00000534020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000508220145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ