# Registro público: STJ — 00000379420238260301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ccdad9bc105072c403bfa221f23e7a5ec0d5010c909c4d2d890854abe41d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T08:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-09T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-09T19:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-06T20:30:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-30T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2025-05-30T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-28T13:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-09T00:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-09T00:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T15:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-02T15:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-07T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T01:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T19:00:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-06T20:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-08T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-30T11:30:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:55:32\.633939077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23ccdad9bc105072c403bfa221f23e7a5ec0d5010c909c4d2d890854abe41d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004656620138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372389/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000401220138160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRR — 08017642020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004637020178100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMT — 00003660420018110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349606/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJDFT — 00281419820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001655819948080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA - ALEGRE
- [TRF1 — 00002534520144013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266565/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Itaituba